Termos e Condições de
Uso do lg97s

Ao acessar, navegar ou utilizar o site lg97s (doravante denominado "Plataforma"), seja por meio de computador, dispositivo móvel, aplicativo ou qualquer outro meio eletrônico, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas da Plataforma.

Estes Termos e Condições constituem um contrato legalmente vinculante entre o usuário (doravante "Você" ou "Usuário") e o lg97s. O uso continuado da Plataforma após a publicação de qualquer alteração neste documento será considerado como aceitação tácita das modificações realizadas.

O lg97s reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente, sem aviso prévio individualizado, sendo de responsabilidade do Usuário verificar regularmente eventuais modificações. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

Para se registrar e utilizar os serviços do lg97s, o Usuário deve obrigatoriamente atender aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, conforme exigido pela legislação brasileira aplicável às plataformas de apostas e jogos de azar;
• Ser pessoa física domiciliada no Brasil, com CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão nacional ou do próprio lg97s;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de qualquer pessoa que trabalhe para o lg97s ou seus provedores de jogos parceiros.

Processo de Cadastro

O cadastro na Plataforma é pessoal e intransferível. Cada Usuário pode manter apenas uma (01) conta ativa no lg97s. Ao preencher o formulário de registro, o Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos ou a criação de múltiplas contas resultará no bloqueio imediato de todas as contas associadas e no cancelamento de eventuais saldos e bônus pendentes, sem direito a restituição.

O lg97s reserva-se o direito de recusar qualquer cadastro ou encerrar contas existentes a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação das presentes regras.

Em cumprimento às obrigações legais aplicáveis à prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas regulatórias do setor, o lg97s adota procedimentos de Know Your Customer (KYC — Conheça Seu Cliente). O Usuário poderá ser solicitado a apresentar documentos comprobatórios de identidade e residência em qualquer momento, especialmente antes de realizar o primeiro saque ou ao atingir determinados limites de movimentação financeira.

Documentos aceitos para verificação

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de CPF: cartão do CPF ou documento que contenha o número claramente visível;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone fixo emitida nos últimos 90 dias, em nome do titular da conta;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, conforme instruções enviadas pela equipe de verificação.

O prazo para análise dos documentos é de até 72 horas úteis após o envio completo. Saques ficarão pendentes durante o período de verificação. O lg97s não se responsabiliza por atrasos decorrentes do envio de documentos incompletos, ilegíveis ou com validade vencida.

Depósitos

O lg97s aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento disponíveis para jogadores brasileiros: Pix, USDT (via redes TRC-20 e BEP-20), Visa, Mastercard e Elo. O valor mínimo para depósito é de R$ 50,00. Depósitos via Pix são geralmente creditados em poucos minutos após a confirmação pelo sistema bancário.

O Usuário é responsável por inserir corretamente os dados da transação. O lg97s não se responsabiliza por valores enviados para chaves Pix incorretas ou por transferências em redes de criptomoedas incompatíveis (por exemplo, envio de USDT pela rede ERC-20 quando somente TRC-20 e BEP-20 são suportadas).

Saques

Saques são processados exclusivamente para métodos de pagamento cadastrados em nome do mesmo titular da conta no lg97s. É vedada a transferência de saldo para contas de terceiros. O valor mínimo para saque é de R$ 100,00. O prazo padrão de processamento é de até 24 horas úteis para Pix e de até 48 horas úteis para USDT, sujeito à conclusão do processo de verificação de identidade (KYC).

• Saques via Pix: até 24h úteis após aprovação interna;
• Saques via USDT: até 48h úteis após aprovação interna;
• Saques via cartão de crédito/débito: sujeitos ao prazo do emissor do cartão.

O lg97s reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valor elevado ou em situações de risco identificadas pelo sistema antifraude. Saques podem ser retidos por até 30 dias corridos em casos de investigação de fraude ou suspeita de violação destes Termos.

O lg97s oferece periodicamente bônus de boas-vindas, rodadas grátis (free spins), cashback, recargas e outras promoções. Cada oferta possui termos específicos divulgados na página da promoção correspondente, incluindo o requisito de apostas (rollover), os jogos elegíveis, o prazo de validade e o valor máximo de saque proveniente do bônus.

Regras gerais de bônus

• Apenas um bônus de boas-vindas é concedido por Usuário, CPF, endereço de IP, dispositivo ou residência;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas;
• O requisito mínimo de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente na oferta;
• Apostas em jogos de mesa ao vivo (blackjack, baccarat, roleta ao vivo) podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover — verifique as condições de cada promoção;
• O lg97s reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, comunicando os Usuários afetados com antecedência razoável;
• Qualquer tentativa de abuso de bônus, incluindo apostas em múltiplos resultados para garantir lucro independente do desfecho, resultará no cancelamento imediato do bônus e potencial bloqueio da conta.

O valor máximo de bônus de boas-vindas disponível na Plataforma é de R$ 2.000,00, sujeito às condições vigentes no momento do cadastro. O lg97s não garante que promoções históricas estarão sempre disponíveis.

O lg97s disponibiliza mais de 6.500 títulos de jogos desenvolvidos por provedores internacionais como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming, Playtech e NetEnt, além de uma ampla seção de apostas esportivas cobrindo Brasileirão, Copa Libertadores, Copa do Brasil, Premier League, Champions League, NBA, UFC e esports.

Validade das apostas

Uma aposta é considerada válida somente após a confirmação pelo sistema da Plataforma, identificada pelo número de transação gerado automaticamente. Apostas em andamento no momento de uma falha técnica serão avaliadas de acordo com os registros do servidor. Em caso de discrepância entre o cliente e o servidor, os dados do servidor prevalecem.

Erros e falhas técnicas

Caso ocorra um erro técnico que resulte em crédito indevido de valores, jackpots ou bônus, o lg97s reserva-se o direito de corrigir o saldo e anular apostas realizadas com fundos creditados incorretamente. O Usuário não tem direito a reter ganhos decorrentes de erros óbvios do sistema, entendidos como aqueles em que qualquer pessoa razoável perceberia a inconsistência.

Apostas esportivas

As apostas esportivas no lg97s seguem regras específicas por modalidade, disponíveis na seção Apostas Esportivas. Resultados baseados em fontes oficiais das confederações e organizadores dos eventos são utilizados para liquidação das apostas. Em caso de cancelamento de evento, as apostas afetadas serão reembolsadas ao saldo do Usuário.

O lg97s acredita que o entretenimento por meio de jogos de azar deve ser praticado de forma consciente e dentro dos limites financeiros e emocionais de cada pessoa. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis a qualquer momento pela área de configurações da conta:

• Limites de depósito: defina um teto diário, semanal ou mensal para seus depósitos;
• Limites de aposta: estabeleça o valor máximo por aposta em um determinado período;
• Limites de perda: configure o máximo que você aceita perder em determinado intervalo de tempo;
• Tempo de intervalo (time-out): pause sua conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período customizado;
• Autoexclusão permanente: solicite o bloqueio definitivo da sua conta — essa ação é irreversível e impede qualquer acesso futuro à Plataforma.

A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Se você suspeita que alguém menor de idade está utilizando sua conta, entre em contato imediatamente com o suporte. O lg97s pode exigir verificação adicional de idade a qualquer momento.

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Usar robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer outro mecanismo para realizar apostas de forma não humana;
• Explorar falhas ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma em benefício próprio ou de terceiros;
• Compartilhar credenciais de acesso (usuário e senha) com terceiros;
• Realizar operações que caracterizem lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas para acumular bônus ou burlar restrições;
• Praticar comportamento abusivo, ameaçador ou discriminatório em relação à equipe de suporte ou a outros Usuários.

A violação de qualquer uma das condutas acima poderá resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e saques pendentes, e eventual comunicação às autoridades competentes.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma lg97s — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, elementos gráficos, interfaces, código-fonte, estrutura de navegação e materiais promocionais — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998) e por tratados internacionais aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar, transmitir, exibir, executar, licenciar, criar obras derivadas ou comercializar qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do lg97s. Os títulos de jogos disponíveis na Plataforma são propriedade intelectual de seus respectivos desenvolvedores e provedores, e seu uso está condicionado aos contratos firmados entre o lg97s e esses parceiros.

O lg97s oferece seus serviços na modalidade "como estão" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica. A Plataforma pode ficar temporariamente indisponível por motivos de manutenção, atualização de sistemas ou circunstâncias fora do controle do lg97s, como falhas de provedores de infraestrutura ou eventos de força maior.

Em nenhuma hipótese o lg97s, seus sócios, diretores, funcionários ou prestadores de serviço serão responsabilizados por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total do lg97s em relação a qualquer Usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que gerou a responsabilidade.

O Usuário reconhece que apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro inerente, e que perdas fazem parte da natureza do entretenimento oferecido. O lg97s não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, enviando uma solicitação para [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes e elegíveis serão processados normalmente. Bônus não utilizados e que não tenham cumprido o requisito de rollover serão cancelados sem restituição.

O lg97s reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas unilateralmente nas seguintes situações:

• Violação de qualquer item destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, abuso de bônus ou lavagem de dinheiro;
• Solicitação de autoridade competente ou ordem judicial;
• Inatividade da conta por período superior a 24 meses consecutivos;
• Identificação de menores de idade utilizando a conta.

Em caso de encerramento por iniciativa do lg97s por motivos não relacionados a violações do Usuário, o saldo disponível será devolvido mediante verificação de identidade concluída.

O lg97s trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade, que inclui: criação e gerenciamento de conta, processamento de transações financeiras, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Usuário.

O Usuário tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; revogação do consentimento; e informação sobre compartilhamento com terceiros. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

O lg97s pode revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação nesta página, salvo indicação de prazo diferente. O lg97s poderá, a seu critério, notificar os Usuários sobre alterações relevantes por meio de aviso na Plataforma, por e-mail ou por mensagem na área logada.

O uso contínuo da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes que as alterações entrem em vigor.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. O setor de apostas e jogos online no Brasil é regulamentado pela Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e pela Lei 14.790/2023 (jogos online), sendo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, o órgão regulador competente.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação do consumidor brasileiro (Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor) determine foro diverso em benefício do Usuário.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do lg97s pelos seguintes canais de atendimento, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português do Brasil:

• E-mail: [email protected] (prazo de resposta: até 48 horas úteis);
• WhatsApp: disponível após login na Plataforma;
• Telegram: disponível após login na Plataforma;
• Chat ao vivo: disponível na área logada da Plataforma, de 08h00 às 00h00 (Horário de Brasília).

Para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais (LGPD), utilize o mesmo e-mail indicando no assunto: "LGPD — Solicitação de Titular". O prazo para resposta a solicitações LGPD é de até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.